Política de Privacidade da 592bet

01 Identificação do Controlador

A 592bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 592bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5.º, inciso I, da LGPD.

Ao utilizar os serviços da 592bet, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, concordando com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize a Plataforma e que entre em contato com nosso DPO para esclarecimentos.

02 Dados que Coletamos

A 592bet coleta dados pessoais de diferentes categorias, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo;
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, informações de cartão de crédito/débito (tokenizados e não armazenados em texto plano);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de apostas: valores apostados, jogos acessados, resultados, histórico de transações;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Cláusula 9).

2.3 Dados sensíveis

A 592bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais, como dados de saúde em contextos de jogo responsável, quando fornecidos voluntariamente pelo próprio Usuário ao solicitar autoexclusão ou limites de jogo.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 592bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 592bet possui base legal identificada nos termos do art. 7.º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo cadastro, apostas, cassino e processamento financeiro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), relatórios obrigatórios a autoridades competentes e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados

A 592bet não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade específica e proporcional indicada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão e operadores de Pix, para viabilizar depósitos e saques — tratamento regido por contratos de processamento de dados;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e similares recebem dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo (identificador de sessão, saldo);
• Ferramentas de análise: serviços de analytics para melhoria da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e outros órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Escritórios de advocacia e auditores: em contextos de defesa de direitos ou auditoria contratual, com obrigação de confidencialidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Quando isso ocorrer, a 592bet adotará as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário comprovando nível de proteção equivalente ao da LGPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência do Banco Central e Receita Federal;
• Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses, salvo necessidade de retenção por obrigação legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

08 Segurança das Informações

A 592bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de senhas (hashing com salt) e dados financeiros sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e parceiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de segurança periódicos realizados por equipes internas e auditores externos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de vazamento.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 592bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam no site, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para exibir conteúdo relevante.

O Usuário pode gerenciar as suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso básico.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante contato com nosso DPO:

11 Menores de Idade

Os serviços da 592bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 592bet identifique que dados de menor foram coletados inadvertidamente, procederá imediatamente à eliminação dessas informações e ao encerramento da conta envolvida. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de menor à Plataforma devem contatar nosso suporte imediatamente.

12 Comunicações de Marketing

A 592bet pode enviar comunicações promocionais, newsletters e informações sobre promoções exclusivas por e-mail ou SMS, somente com o consentimento expresso do Usuário, obtido no momento do cadastro ou por opção posterior na área de preferências da conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio:

• Do link de descadastramento ("unsubscribe") presente em todo e-mail promocional;
• Da seção de preferências de comunicação na área do Usuário;
• De solicitação direta ao DPO ou ao suporte da 592bet.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e alterações de conta.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 592bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais quando exigido.

Contato do DPO: As solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para [email protected] — exibido como texto simples, sem link clicável. O assunto da mensagem deve indicar claramente "Solicitação LGPD" para priorização do atendimento.

14 Alterações nesta Política

A 592bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Atualização do campo "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

15 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os direitos do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, parágrafo 1.º, da LGPD.